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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 1.164, de 18 de junho de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-06-18
Issue Date: 2012-06-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal, no Estado do Pará.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Departamento de Polícia Federal
Terra Indígena Apyterewa
São Félix do Xingu (PA)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Portaria nº 489, de 19 de março de 2012
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza a permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública, a partir da data de vencimento da Portaria nº 489, de 19 de março de 2012, e por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta, em caráter episódico e planejado em apoio ao Departamento de Polícia Federal.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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