Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-16T21:11:18Z	-
dc.date.available	2021-12-16T21:11:18Z	-
dc.date.created	2021-11-30	-
dc.date.issued	2021-12-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5947	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.	pt_BR
dc.subject	Juiz federal substituto	pt_BR
dc.subject	Cargo público	pt_BR
dc.subject	Transformação	pt_BR
dc.subject	Vaga	pt_BR
dc.subject	Desembargador	pt_BR
dc.subject	Tribunal Regional Federal	pt_BR
dc.subject	Justiça Federal	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.968, de 10 de maio de 2000	pt_BR
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