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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-30
Fecha de publicación : 2021-12-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
Palabras clave : Juiz federal substituto
Cargo público
Transformação
Vaga
Desembargador
Tribunal Regional Federal
Justiça Federal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000
Lei nº 9.968, de 10 de maio de 2000
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDERSON GUSTAVO TORRES
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