Resolução nº 5, de 14 de junho de 1994

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-16T21:15:34Z	-
dc.date.available	2021-12-16T21:15:34Z	-
dc.date.created	1994-06-14	-
dc.date.issued	1994-06-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5950	-
dc.description.abstract	Recomendação ao Departamento de Assuntos Penitenciários que ao proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar atividades e projetos de aprimoramento dos Sistemas Penitenciários nos Estados, sejam observadas as prioridades elencadas.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 3, de 25 de abril de 1995	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 21, de 4 de novembro de 2021	-
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.subject	Departamento de Assuntos Penitenciários (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Recomendação	pt_BR
dc.subject	Recursos	pt_BR
dc.title	Resolução nº 5, de 14 de junho de 1994	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 8843	pt_BR
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