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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-16T21:15:34Z-
dc.date.available2021-12-16T21:15:34Z-
dc.date.created1994-06-14-
dc.date.issued1994-06-17-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5950-
dc.description.abstractRecomendação ao Departamento de Assuntos Penitenciários que ao proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar atividades e projetos de aprimoramento dos Sistemas Penitenciários nos Estados, sejam observadas as prioridades elencadas.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução nº 3, de 25 de abril de 1995pt_BR
dc.relation.isversionofResolução nº 21, de 4 de novembro de 2021-
dc.subjectConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)pt_BR
dc.subjectFundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)pt_BR
dc.subjectDepartamento de Assuntos Penitenciários (DEPEN)pt_BR
dc.subjectRecomendaçãopt_BR
dc.subjectRecursospt_BR
dc.titleResolução nº 5, de 14 de junho de 1994pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureEDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial, Seção 1, p. 8843pt_BR
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