1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Portarias
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5968
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-21T15:16:42Z-
dc.date.available2021-12-21T15:16:42Z-
dc.date.created2006-12-28-
dc.date.issued2007-01-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5968-
dc.description.abstractInstitui o Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas pelo Ministério da Justiça - CNEs/MJ, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 24, de 11 de outubro de 2007pt_BR
dc.subjectCadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs/MJ)pt_BR
dc.subjectOrganizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)pt_BR
dc.subjectUtilidade pública federal (UPF)pt_BR
dc.subjectOrganizações civis estrangeiras (OEs)pt_BR
dc.subjectCertidão de regularidadept_BR
dc.titlePortaria nº 23, de 28 de dezembro de 2006pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Justiçapt_BR
dc.contributor.signatureCLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGASpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 52pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.790, de 23 de março de 1999pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJ nº 361, de 27 de julho de 1999pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 2.172-32, de 23 de agosto de 2001pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 91, de 28 de agosto de 1935pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 50.517, de 2 de abril de 1961pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.415, de 19 de abril de 2000pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006pt_BR
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_SNJ_2006_23.pdfRevogado52.39 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.