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  3. Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-22T13:26:11Z-
dc.date.available2021-12-22T13:26:11Z-
dc.date.created2021-12-13-
dc.date.issued2021-12-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5974-
dc.description.abstractDispõe sobre a revogação da Ordem de Serviço nº4, de 19 de novembro de 2018, do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas; a qual tratava das diretrizes de fiscalização e elaboração de plano de fiscalização in loco dos contratos celebrados, no âmbito da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (SENAD), para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.pt_BR
dc.relation.replacesOrdem de Serviço nº 4/2018 GAB-SENAD/SENADpt_BR
dc.subjectOrdem de Serviço nº 4/2018 GAB-SENAD/SENADpt_BR
dc.subjectDiretrizes de fiscalizaçãopt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectPlano de fiscalização in locopt_BR
dc.subjectPessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativaspt_BR
dc.subjectAcolhimentopt_BR
dc.subjectRevogaçãopt_BR
dc.titleOrdem de Serviço nº 3/2021, GAB-SENAD/SENAD/MJSPpt_BR
dc.typeOrdem de Serviçopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Políticas sobre Drogaspt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ ROBERTO BEGGIORApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviços, 13 de dezembro de 2021pt_BR
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OS_SENAD_2021_3.pdfRevoga a OS nº4/2018155.69 kBUnknownView/Open
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