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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5974| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas |
| Título: | Ordem de Serviço nº 3/2021, GAB-SENAD/SENAD/MJSP |
| Data da assinatura: | 2021-12-13 |
| Data da publicação: | 2021-12-13 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviços, 13 de dezembro de 2021 |
| Tipo: | Ordem de Serviço |
| Resumo: | Dispõe sobre a revogação da Ordem de Serviço nº4, de 19 de novembro de 2018, do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas; a qual tratava das diretrizes de fiscalização e elaboração de plano de fiscalização in loco dos contratos celebrados, no âmbito da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (SENAD), para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. |
| Palavras-chave: | Ordem de Serviço nº 4/2018 GAB-SENAD/SENAD Diretrizes de fiscalização Contratos Plano de fiscalização in loco Pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas Acolhimento Revogação |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Revoga: | Ordem de Serviço nº 4/2018 GAB-SENAD/SENAD |
| Signatário: | LUIZ ROBERTO BEGGIORA |
| Aparece nas coleções: | Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| OS_SENAD_2021_3.pdf | Revoga a OS nº4/2018 | 155.69 kB | Unknown | Visualizar/Abrir |
| OS_SENAD_2021_3.html | Revoga a OS nº4/2018 | 36.69 kB | Unknown | Visualizar/Abrir |
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