Portaria nº 4, de 3 de dezembro de 2021

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-22T18:42:46Z	-
dc.date.available	2021-12-22T18:42:46Z	-
dc.date.created	2021-12-03	-
dc.date.issued	2021-12-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5979	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Servizio Regionale per le Adozioni Internazionali (SRAI) - Regione Piemonte", para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	pt_BR
dc.subject	Organismo estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Credenciamento	pt_BR
dc.subject	Adoção internacional	pt_BR
dc.title	Portaria nº 4, de 3 de dezembro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional	pt_BR
dc.contributor.signature	PRISCILA SANTOS CAMPÊLO MACORIN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 735	pt_BR
dc.relation.references	Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018	pt_BR
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