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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5979| Autor(es): | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional |
| Título: | Portaria nº 4, de 3 de dezembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-12-03 |
| Data da publicação: | 2021-12-21 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 735 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Servizio Regionale per le Adozioni Internazionali (SRAI) - Regione Piemonte", para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. |
| Palavras-chave: | Organismo estrangeiro Credenciamento Adoção internacional |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999 Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999 Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990 Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005 Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018 |
| Signatário: | PRISCILA SANTOS CAMPÊLO MACORIN |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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