Portaria nº 553, de 21 de dezembro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-23T19:25:41Z	-
dc.date.available	2021-12-23T19:25:41Z	-
dc.date.created	2021-12-21	-
dc.date.issued	2021-12-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5987	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre espécies de atos normativos e medidas para publicação no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Ato normativo	pt_BR
dc.subject	Ato de pessoal	pt_BR
dc.subject	Publicação institucional	pt_BR
dc.subject	Normas e procedimentos	pt_BR
dc.title	Portaria nº 553, de 21 de dezembro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria MJSP nº 166, de 9 de setembro de 2022	-
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 288	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019	pt_BR
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