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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5987| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 553, de 21 de dezembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-12-21 |
| Data da publicação: | 2021-12-23 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 288 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre espécies de atos normativos e medidas para publicação no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Ato normativo Ato de pessoal Publicação institucional Normas e procedimentos |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 |
| Alterado por: | Portaria MJSP nº 166, de 9 de setembro de 2022 |
| Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2021_553.pdf | Alterado | 435.69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| PRT_GM_2021_553.html | Alterado | 46.82 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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