Lei nº 14.295, de 4 de janeiro de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-01-21T18:03:08Z	-
dc.date.available	2022-01-21T18:03:08Z	-
dc.date.created	2022-01-04	-
dc.date.issued	2022-01-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6034	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.	pt_BR
dc.subject	Ministério Público da União (MPU)	pt_BR
dc.subject	Cargo técnico	pt_BR
dc.subject	Cargo em comissão	pt_BR
dc.subject	Transformação	pt_BR
dc.subject	Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.295, de 4 de janeiro de 2022	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2	pt_BR
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