Portaria FUNAI nº 417, de 8 de novembro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-01-21T18:33:05Z	-
dc.date.available	2022-01-21T18:33:05Z	-
dc.date.created	2021-11-08	-
dc.date.issued	2021-11-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6037	-
dc.description.abstract	Estende o prazo para a publicação dos atos normativos revisados e consolidados por pertinência temática, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Atos normativos	pt_BR
dc.subject	Publicações	pt_BR
dc.subject	Consolidação	pt_BR
dc.title	Portaria FUNAI nº 417, de 8 de novembro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 131	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 865/PRES, de 27 de julho de 2020	pt_BR
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