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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6037| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Portaria FUNAI nº 417, de 8 de novembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-11-08 |
| Data da publicação: | 2021-11-10 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 131 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estende o prazo para a publicação dos atos normativos revisados e consolidados por pertinência temática, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Atos normativos Publicações Consolidação |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 865/PRES, de 27 de julho de 2020 |
| Signatário: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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