Portaria nº 1.161, de 18 de junho de 2012

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 1.161, de 18 de junho de 2012
metadata.dc.date.created:	2012-06-18
Issue Date:	2012-06-19
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Mato Grosso do Sul em apoio ao Departamento de Polícia Federal em terras indígenas.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Violência contra indígenas
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Portaria nº 380, de 24 de fevereiro de 2012 Decreto 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias, foi prorrogada, por igual período, pela Portaria nº 2.578, de 16 de outubro de 2012.
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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