Portaria nº 476, de 20 de dezembro de 2013

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-01-27T21:49:19Z	-
dc.date.available	2022-01-27T21:49:19Z	-
dc.date.created	2013-12-20	-
dc.date.issued	2013-12-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6067	-
dc.description.abstract	Estabelece os procedimentos internos necessários à análise e deliberação, no âmbito da Funai, de consultas sobre a existência de conflito de interesses e de pedidos de autorização para o exercício de atividade privada formulada pelos servidores e empregados públicos em exercício na Fundação Nacional do Índio.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Conflito de interesse	pt_BR
dc.subject	Exercício de atividade privada	pt_BR
dc.title	Portaria nº 476, de 20 de dezembro de 2013	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Interministerial nº 333, de 19 de setembro de 2013	pt_BR
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