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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6067
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
Title: | Portaria nº 476, de 20 de dezembro de 2013 |
metadata.dc.date.created: | 2013-12-20 |
Issue Date: | 2013-12-23 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Estabelece os procedimentos internos necessários à análise e deliberação, no âmbito da Funai, de consultas sobre a existência de conflito de interesses e de pedidos de autorização para o exercício de atividade privada formulada pelos servidores e empregados públicos em exercício na Fundação Nacional do Índio. |
Keywords: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Conflito de interesse Exercício de atividade privada |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Portaria Interministerial nº 333, de 19 de setembro de 2013 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021 |
metadata.dc.contributor.signature: | MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES |
Appears in Collections: | Portarias |
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