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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6068| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Instrução Normativa nº 1, de 16 de janeiro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-01-16 |
| Data da publicação: | 2019-02-05 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço da Funai - número 21 - p. 1-4 |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Institui o Termo de Ajustamento de Conduta -TAC no âmbito administrativo da Funai. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 Instrução normativa/CGU nº 4, de 17 de fevereiro de 2009 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 |
| Revogado por: | Portaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021 |
| Signatário: | FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS |
| Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| IN_FUNAI_2019_1.pdf | Revogado | 246.04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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