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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2022-01-31T13:10:53Z-
dc.date.available2022-01-31T13:10:53Z-
dc.date.created2006-01-05-
dc.date.issued2006-01-06-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6074-
dc.description.abstractDelega competência ao Diretor de Administração a autorizar procedimentos de licitação; homologar, adjudicar, revogar e anular licitações; decidir sobre recursos interpostos; aprovar dispensas e situações de inexigibilidade e praticar os demais atos relacionados aos procedimentos licitatóriospt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 1.119, de 2 de outubro de 2020pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021-
dc.subjectFundação Nacional do Índio (FUNAI)pt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.subjectProcedimentos licitatóriospt_BR
dc.titlePortaria nº 8, de 5 de janeiro de 2006pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentFundação Nacional do Índiopt_BR
dc.contributor.signatureMÉRCIO PEREIRA GOMESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 2, p. 19pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
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