Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6074
Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Título : Portaria nº 8, de 5 de janeiro de 2006
metadata.dc.date.created: 2006-01-05
Fecha de publicación : 2006-01-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 19
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Delega competência ao Diretor de Administração a autorizar procedimentos de licitação; homologar, adjudicar, revogar e anular licitações; decidir sobre recursos interpostos; aprovar dispensas e situações de inexigibilidade e praticar os demais atos relacionados aos procedimentos licitatórios
Palabras clave : Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Delegação de competência
Procedimentos licitatórios
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 1.119, de 2 de outubro de 2020
Portaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021
metadata.dc.contributor.signature: MÉRCIO PEREIRA GOMES
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_FUNAI_2006_8.pdfRevogado56.42 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.