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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-16T14:41:23Z-
dc.date.available2020-06-16T14:41:23Z-
dc.date.created2012-06-18-
dc.date.issued2012-06-19-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/608-
dc.description.abstractProrroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas regiões fronteiriças do Brasil, em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nos Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Santa Catarina.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.subjectDepartamento de Polícia Federalpt_BR
dc.subjectENAFRONpt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectTráfico de armaspt_BR
dc.subjectCrimes de fronteirapt_BR
dc.titlePortaria nº 1.163, de 18 de junho de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 40pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 488, de 19 de março de 2012pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 179, de 5 de fevereiro de 2010pt_BR
dc.description.otherA Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 2.601, de 18 de outubro de 2012.pt_BR
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