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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6104| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 119, de 6 de abril de 2015 |
| Data da assinatura: | 2015-04-06 |
| Data da publicação: | 2015-04-08 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Tornar pública a necessidade, procedimentos e critérios para apresentação de diagnósticos prévios, com a finalidade de encaminhamento das demandas das Unidades da Federação, referentes à temática de Apoio ao Trabalho e Renda para presos, internados e egressos do sistema penitenciário, voltados à execução do 4º ciclo do "Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAP". |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (PROCAP) Diagnóstico Sistema penitenciário Trabalho Preso Egresso |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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