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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria nº 119, de 6 de abril de 2015
Data da assinatura: 2015-04-06
Data da publicação: 2015-04-08
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40
Tipo: Portaria
Resumo: Tornar pública a necessidade, procedimentos e critérios para apresentação de diagnósticos prévios, com a finalidade de encaminhamento das demandas das Unidades da Federação, referentes à temática de Apoio ao Trabalho e Renda para presos, internados e egressos do sistema penitenciário, voltados à execução do 4º ciclo do "Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAP".
Palavras-chave: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (PROCAP)
Diagnóstico
Sistema penitenciário
Trabalho
Preso
Egresso
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
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