Portaria nº 526, de 12 de maio de 1995

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-02-09T16:52:11Z	-
dc.date.available	2022-02-09T16:52:11Z	-
dc.date.created	1995-05-12	-
dc.date.issued	1995-05-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6128	-
dc.description.abstract	Institui modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, determina o recadastramento dos estrangeiros residentes no País e da outras providências.	pt_BR
dc.subject	Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)	pt_BR
dc.subject	Modelo único	pt_BR
dc.subject	Documento pessoal	pt_BR
dc.title	Portaria nº 526, de 12 de maio de 1995	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria nº 295, de 14 de fevereiro de 2007	pt_BR
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	NELSON AZEVEDO JOBIM	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 6869	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 94, de 11 de abril de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Ministerial nº 559, de 7 de novembro de 1986	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.988, de 24 de fevereiro de 1995	pt_BR
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