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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 526, de 12 de maio de 1995 |
Data da assinatura: | 1995-05-12 |
Data da publicação: | 1995-05-15 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial, Seção 1, p. 6869 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Institui modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, determina o recadastramento dos estrangeiros residentes no País e da outras providências. |
Palavras-chave: | Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) Modelo único Documento pessoal |
Situação: | Alterado |
Publicação relacionada: | Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 Decreto-Lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985 Portaria nº 94, de 11 de abril de 1994 Portaria Ministerial nº 559, de 7 de novembro de 1986 Lei nº 8.988, de 24 de fevereiro de 1995 |
Alterado por: | Portaria nº 295, de 14 de fevereiro de 2007 |
Signatário: | NELSON AZEVEDO JOBIM |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_1995_526.pdf | Alterado | 214.9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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