Portaria MJSP nº 20, de 9 de fevereiro de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-02-14T14:09:40Z	-
dc.date.available	2022-02-14T14:09:40Z	-
dc.date.created	2022-02-09	-
dc.date.issued	2022-02-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6132	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Presidente da Fundação Nacional do Índio.	pt_BR
dc.subject	Delegação de competência	pt_BR
dc.subject	Subdelegação de competência	pt_BR
dc.subject	Atos de gestão	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 20, de 9 de fevereiro de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 139	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019	pt_BR
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