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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6132| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 20, de 9 de fevereiro de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-02-09 |
| Data da publicação: | 2022-02-11 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 139 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Presidente da Fundação Nacional do Índio. |
| Palavras-chave: | Delegação de competência Subdelegação de competência Atos de gestão Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021 Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 |
| Revogado por: | Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024 |
| Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2022_20.pdf | Revogado | 429.75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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