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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 20, de 9 de fevereiro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-02-09
Fecha de publicación : 2022-02-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 139
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Presidente da Fundação Nacional do Índio.
Palabras clave : Delegação de competência
Subdelegação de competência
Atos de gestão
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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