Portaria MJSP nº 12, de 9 de fevereiro de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 12, de 9 de fevereiro de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-02-09
Issue Date:	2022-02-11
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 139
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Garantir a ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio público Terra Indígena Apyterewa Pará (PA)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria MJSP nº 328, de 27 de julho de 2021 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria MJSP nº 12, de 9 de fevereiro de 2022, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, por cento e oitenta dias, no período de 12 de fevereiro a 10 de agosto de 2022.
metadata.dc.contributor.signature:	ANDERSON GUSTAVO TORRES
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