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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 12, de 9 de fevereiro de 2022
Data da assinatura: 2022-02-09
Data da publicação: 2022-02-11
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 139
Tipo: Portaria
Resumo: Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Garantir a ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio público
Terra Indígena
Apyterewa
Pará (PA)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria MJSP nº 328, de 27 de julho de 2021
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria MJSP nº 12, de 9 de fevereiro de 2022, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, por cento e oitenta dias, no período de 12 de fevereiro a 10 de agosto de 2022.
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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