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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 12, de 9 de fevereiro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-02-09
Fecha de publicación : 2022-02-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 139
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Garantir a ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio público
Terra Indígena
Apyterewa
Pará (PA)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 328, de 27 de julho de 2021
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria MJSP nº 12, de 9 de fevereiro de 2022, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, por cento e oitenta dias, no período de 12 de fevereiro a 10 de agosto de 2022.
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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