1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Portarias
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6145
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-02-15T11:42:52Z-
dc.date.available2022-02-15T11:42:52Z-
dc.date.created2021-05-20-
dc.date.issued2021-05-21-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6145-
dc.description.abstractDispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, bem como permuta e alocação de cargos em comissão e funções de confiança dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 c/c art. 16, 17 e 47 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria Normativa CADE nº 7, de 8 de fevereiro de 2022pt_BR
dc.relation.replacesPortaria Normativa CADE n º 5, de 20 de maio de 2021pt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.subjectEstrutura organizacionalpt_BR
dc.subjectCargo em comissãopt_BR
dc.subjectFunção de confiançapt_BR
dc.subjectQuadro demonstrativopt_BR
dc.titlePortaria Normativa CADE nº 6, de 20 de maio de 2021pt_BR
dc.typePortaria Normativapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.departmentTribunal Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE BARRETO DE SOUZApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 83-88pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.739, de 28 de março de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 20.949, de 21 de setembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa nº 4, de 17 de fevereiro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 6, de 3 de abril de 2013pt_BR
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_CADE_2021_6.pdfRevogado2.59 MBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.