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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
Título : Portaria Normativa CADE nº 6, de 20 de maio de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-05-20
Fecha de publicación : 2021-05-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 83-88
metadata.dc.type: Portaria Normativa
Resumen : Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, bem como permuta e alocação de cargos em comissão e funções de confiança dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 c/c art. 16, 17 e 47 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Palabras clave : Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Estrutura organizacional
Cargo em comissão
Função de confiança
Quadro demonstrativo
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019
Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019
Portaria nº 20.949, de 21 de setembro de 2020
Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011
Instrução Normativa nº 4, de 17 de fevereiro de 2009
Resolução nº 6, de 3 de abril de 2013
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria Normativa CADE nº 7, de 8 de fevereiro de 2022
metadata.dc.relation.replaces: Portaria Normativa CADE n º 5, de 20 de maio de 2021
metadata.dc.contributor.signature: ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Aparece en las colecciones: Portarias

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