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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6145| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica Tribunal Administrativo de Defesa Econômica |
| Título: | Portaria Normativa CADE nº 6, de 20 de maio de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-05-20 |
| Data da publicação: | 2021-05-21 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 83-88 |
| Tipo: | Portaria Normativa |
| Resumo: | Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, bem como permuta e alocação de cargos em comissão e funções de confiança dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 c/c art. 16, 17 e 47 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. |
| Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Estrutura organizacional Cargo em comissão Função de confiança Quadro demonstrativo |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019 Portaria nº 20.949, de 21 de setembro de 2020 Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 Instrução Normativa nº 4, de 17 de fevereiro de 2009 Resolução nº 6, de 3 de abril de 2013 |
| Revogado por: | Portaria Normativa CADE nº 7, de 8 de fevereiro de 2022 |
| Revoga: | Portaria Normativa CADE n º 5, de 20 de maio de 2021 |
| Signatário: | ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_CADE_2021_6.pdf | Revogado | 2.59 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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