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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria GAB-DEPEN nº 10, de 17 de janeiro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-01-17
Issue Date: 2022-01-17
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 17 de janeiro de 2022
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Aprova, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2022 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Depen para os fins que especifica e dá outras providências.
Keywords: Aprovação
Valores globais
Exercício 2022
Dotações orçamentárias
Unidades Gestoras, (DEPEN)
Processamento
Créditos orçamentários
Limites fixados
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
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