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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6153| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GAB-DEPEN nº 10, de 17 de janeiro de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-01-17 |
| Data da publicação: | 2022-01-17 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 17 de janeiro de 2022 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2022 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Depen para os fins que especifica e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Aprovação Valores globais Exercício 2022 Dotações orçamentárias Unidades Gestoras, (DEPEN) Processamento Créditos orçamentários Limites fixados |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
| Signatário: | JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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