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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6153
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
Title: | Portaria GAB-DEPEN nº 10, de 17 de janeiro de 2022 |
metadata.dc.date.created: | 2022-01-17 |
Issue Date: | 2022-01-17 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, 17 de janeiro de 2022 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Aprova, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2022 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Depen para os fins que especifica e dá outras providências. |
Keywords: | Aprovação Valores globais Exercício 2022 Dotações orçamentárias Unidades Gestoras, (DEPEN) Processamento Créditos orçamentários Limites fixados |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
metadata.dc.contributor.signature: | JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
Appears in Collections: | Portarias |
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