Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6228
Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 41, de 8 de março de 2022
Data da assinatura: 2022-03-08
Data da publicação: 2022-03-10
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47
Tipo: Portaria
Resumo: Subdelega competências ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Palavras-chave: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Subdelegação de competência
Nomeação
Exoneração
Designação
Dispensa
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
Aparece nas coleções:Portarias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PRT_GM_2022_41.pdf428.8 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_GM_2022_41.html37.99 kBHTMLVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.