Portaria nº 490, de 16 de março de 2012

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-16T22:04:41Z	-
dc.date.available	2020-06-16T22:04:41Z	-
dc.date.created	2012-03-16	-
dc.date.issued	2012-03-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/623	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Mato Grosso do Sul	pt_BR
dc.subject	Fronteira	pt_BR
dc.title	Portaria nº 490, de 16 de março de 2012	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.description.other	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria de Operações Integradas/MJSP, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 120 (cento e dias) dias, com possibilidade de prorrogados, por 180(cento e oitenta) dias, pela Portaria nº 2.963, de 21 de novembro de 2012.	pt_BR
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