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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Subsecretaria de Administração
Title: Portaria nº 90, de 18 de março de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-03-18
Issue Date: 2022-03-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 172-173
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui os procedimentos de gestão de bens patrimoniais sob gestão da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, dispondo sobre a administração, controle, uso, guarda, conservação e responsabilidade.
Keywords: Gestão de bens patrimoniais
Bens móveis
Bens imóveis
Bens tangíveis
Movimentação de Bens Móveis (MBM)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
metadata.dc.contributor.signature: ROGÉRIO XAVIER ROCHA
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