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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6262
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Executiva Subsecretaria de Administração |
Título: | Portaria nº 90, de 18 de março de 2022 |
Data da assinatura: | 2022-03-18 |
Data da publicação: | 2022-03-21 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 172-173 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Institui os procedimentos de gestão de bens patrimoniais sob gestão da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, dispondo sobre a administração, controle, uso, guarda, conservação e responsabilidade. |
Palavras-chave: | Gestão de bens patrimoniais Bens móveis Bens imóveis Bens tangíveis Movimentação de Bens Móveis (MBM) |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
Signatário: | ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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