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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-03-23T12:26:49Z-
dc.date.available2022-03-23T12:26:49Z-
dc.date.created2022-02-24-
dc.date.issued2022-02-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6264-
dc.description.abstractDivulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2022, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectDiretrizes orçamentáriaspt_BR
dc.subjectExercício financeiro de 2022pt_BR
dc.subjectExecução orçamentáriapt_BR
dc.titlePortaria SPO/SE/MJSP nº 2, de 23 de fevereiro de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.departmentSubsecretaria de Planejamento e Orçamentopt_BR
dc.contributor.signatureDAVID DE LIMA FREITASpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviços, 25 de fevereiro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federal de 1988pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SOF/ME nº 1.110, de 9 de fevereiro de 2022pt_BR
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