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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Título: Portaria SPO/SE/MJSP nº 2, de 23 de fevereiro de 2022
Data da assinatura: 2022-02-24
Data da publicação: 2022-02-25
Fonte de publicação: Boletim de Serviços, 25 de fevereiro de 2022
Tipo: Portaria
Resumo: Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2022, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.
Palavras-chave: Orçamento público
Diretrizes orçamentárias
Exercício financeiro de 2022
Execução orçamentária
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Constituição Federal de 1988
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021
Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022
Portaria SOF/ME nº 1.110, de 9 de fevereiro de 2022
Signatário: DAVID DE LIMA FREITAS
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