Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6292
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Instrução Normativa nº 41, de 16 de março de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-03-16
Issue Date: 2022-03-16
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviços, 16 de março de 2022
metadata.dc.type: Instrução Normativa
Abstract: Retifica a Instrução Normativa nº 40, de 11 de março de 2022
Keywords: Instrução Normativa nº 40, de 11 de março de 2022
Retificação
Avaliação psicológica complementar
Continuada e/ou emergencial
Publicidade dos procedimentos adotados
Curso de Formação Profissional (CFP)
Edital DEPEN nº 1, de 4 de maio de 2020
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Instrução Normativa nº 40, de 11 de março de 2022
metadata.dc.relation.isversionof: Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 42, de 21 de março de 2022
metadata.dc.contributor.signature: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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