Lei nº 14.312, de 31 de março de 2022

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-04-05T17:17:50Z	-
dc.date.available	2022-04-05T17:17:50Z	-
dc.date.created	2022-03-31	-
dc.date.issued	2022-04-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6301	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.	pt_BR
dc.subject	Tipificação de crime	pt_BR
dc.subject	Violência institucional	pt_BR
dc.subject	Vítima de infração penal	pt_BR
dc.subject	Testemunha de crimes violentos	pt_BR
dc.subject	Agente público	pt_BR
dc.subject	Alteração de Lei	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.312, de 31 de março de 2022	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.contributor.signature	CRISTIANE RODRIGUES BRITTO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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