Lei nº 14.319, de 31 de março de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-04-05T17:20:39Z	-
dc.date.available	2022-04-05T17:20:39Z	-
dc.date.created	2022-03-31	-
dc.date.issued	2022-04-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6302	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.	pt_BR
dc.subject	Defensoria Pública Federal (DPF)	pt_BR
dc.subject	Defensor Público Federal	pt_BR
dc.subject	Tribunal Regional Federal (TRF)	pt_BR
dc.subject	6ª Região	pt_BR
dc.subject	Transformação de cargos	pt_BR
dc.subject	1ª Categoria	pt_BR
dc.subject	2ª Categoria	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.319, de 31 de março de 2022	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.contributor.signature	ESTEVES PEDRO COLNAGO JÚNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000	pt_BR
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