Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-04-08T17:20:46Z	-
dc.date.available	2022-04-08T17:20:46Z	-
dc.date.created	2022-04-05	-
dc.date.issued	2022-04-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6321	-
dc.description.abstract	Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008	pt_BR
dc.subject	Código de Defesa do Consumidor (CDC)	pt_BR
dc.subject	Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)	pt_BR
dc.subject	Serviços regulados pelo Poder Executivo federal	pt_BR
dc.subject	Serviços contratados	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON)	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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