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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-04-12T19:16:50Z-
dc.date.available2022-04-12T19:16:50Z-
dc.date.created2021-08-26-
dc.date.issued2022-04-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6343-
dc.description.abstractRevoga a listagem dos atos normativos inferiores a decreto, indicados no conteúdo do ato, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 10.139 de 28 de novembro de 2019.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria Conjunta SEAE/SDE/CADE nº 25, de 27 de fevereiro de 2012pt_BR
dc.relation.replacesPortaria Conjunta SEAE/SDE nº 1, de 18 de fevereiro de 2003pt_BR
dc.relation.replacesPortaria Conjunta SEAE/SDE nº 8, de 2 de fevereiro de 2004pt_BR
dc.relation.replacesPortaria Conjunta CADE/SDE/SEAE nº 26, de 22 de dezembro de 2004pt_BR
dc.relation.replacesPortaria Conjunta CADE/SEAE nº 1, de 25 de março de 2009pt_BR
dc.relation.replacesPortaria Conjunta SEAE/SDE nº 50, de 1º de agosto de 2001pt_BR
dc.relation.replacesPortaria SDE nº 51, de 3 de julho de 2009pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJ nº 456, de 15 de março de 2010pt_BR
dc.relation.replacesPortaria Conjunta SDE/SEAE/CADE nº 58, de 2 de dezembro de 2009pt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.subjectRevogação de ato normativopt_BR
dc.subjectPrevisão legalpt_BR
dc.subjectListagempt_BR
dc.subjectAos normativos inferiores a decretopt_BR
dc.titlePortaria CADE nº 397, de 26 de agosto de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE CORDEIRO MACEDOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 79pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.884, de 11 de junho de 1994pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Conjunta SEAE/SDE nº 1, de 18 de fevereiro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.021, de 30 de março de 1995pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.470, de 10 de julho de 1997pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.149, de 21 de dezembro de 2000pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.482, de 31 de maio de 2007pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJ nº 4, de 5 de janeiro de 2006pt_BR
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