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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria GAB-DEPEN nº 51, de 24 de março de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-03-24
Fecha de publicación : 2022-03-24
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviços, 24 de março de 2022
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Regulamenta as atribuições e condutas dos colaboradores envolvidos em Cursos de Formação Profissional desenvolvidos pela Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN).
Palabras clave : Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN)
Cursos de Formação Profissional (CFP)
Atribuições e condutas
Colaboradores envolvidos
Regulamentação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020
Portaria GAB-DEPEN nº 63, de 31 de janeiro de 2020
Portaria GAB-DEPEN nº 41, de 11 de fevereiro de 2021
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
Portaria nº 1.516, de 12 de setembro de 2006
Portaria nº 15.543, de 20 de julho de 2020
Portaria GAB-DEPEN nº 40, de 9 de março de 2022
Portaria GAB-DEPEN nº 178, de 11 de março de 2016
Portaria nº 199, de 13 de maio de 2019
Portaria GAB-DEPEN nº 508, de 14 de novembro de 2019
metadata.dc.description.other: No artigo 32, onde se lê: "Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2017", leia-se: "Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007". No artigo 47, onde se lê: "Portaria GAB-DEPEN nº 40, de 3 de março de 2022", leia-se: "Portaria GAB-DEPEN nº 40, de 9 de março de 2022".
metadata.dc.contributor.signature: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Aparece en las colecciones: Portarias

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