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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 769, de 17 de maio de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-05-17
Issue Date: 2012-05-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Rio de Janeiro
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tendo seu prazo sido prorrogado por igual período pela Portaria nº 2.958, de 21 de novembro de 2012.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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