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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Fazendapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2022-04-18T22:47:25Z-
dc.date.available2022-04-18T22:47:25Z-
dc.date.created2006-01-04-
dc.date.issued2006-01-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6366-
dc.description.abstractEstabelece mecanismos de cooperação entre a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE para aumentar a eficiência e a eficácia dos órgãos responsáveis pela defesa da concorrência, nos termos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria Conjunta nº 25, de 27 de fevereiro de 2012pt_BR
dc.subjectSecretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)pt_BR
dc.subjectSecretaria de Direito Econômico (SDE)pt_BR
dc.subjectAcordo de cooperaçãopt_BR
dc.subjectDefesa da concorrênciapt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectEficiência e a eficáciapt_BR
dc.titlePortaria Conjunta nº 33, de 4 de janeiro de 2006pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria de Acompanhamento Econômicopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria de Direito Econômicopt_BR
dc.contributor.signatureMARCELO BARBOSA SAINTIVEpt_BR
dc.contributor.signatureDANIEL KREPEL GOLDBERGpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 86-87pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.884, de 11 de junho de 1994pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Conjunta SEAE/SDE nº 1, de 18 de fevereiro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SDE nº 5, de 25 de setembro de 1996pt_BR
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