Portaria Conjunta nº 33, de 4 de janeiro de 2006

Brasil. Ministério da Fazenda; Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Fazenda	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-04-18T22:47:25Z	-
dc.date.available	2022-04-18T22:47:25Z	-
dc.date.created	2006-01-04	-
dc.date.issued	2006-01-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6366	-
dc.description.abstract	Estabelece mecanismos de cooperação entre a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE para aumentar a eficiência e a eficácia dos órgãos responsáveis pela defesa da concorrência, nos termos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria Conjunta nº 25, de 27 de fevereiro de 2012	pt_BR
dc.subject	Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)	pt_BR
dc.subject	Secretaria de Direito Econômico (SDE)	pt_BR
dc.subject	Acordo de cooperação	pt_BR
dc.subject	Defesa da concorrência	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Eficiência e a eficácia	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta nº 33, de 4 de janeiro de 2006	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria de Acompanhamento Econômico	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria de Direito Econômico	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO BARBOSA SAINTIVE	pt_BR
dc.contributor.signature	DANIEL KREPEL GOLDBERG	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 86-87	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Conjunta SEAE/SDE nº 1, de 18 de fevereiro de 2003	pt_BR
dc.relation.references	Portaria SDE nº 5, de 25 de setembro de 1996	pt_BR
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